Relat de Atividades MP 2002 publicado no Diário Oficial da União, em 30/10/2002, pela Portaria MP nº 436.
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Substitutivo_Texto da Lei e Anexos II, III, Ve VII_Vers âmbito de todos os Poderes da União; despesas com Anistiados Políticos de que
trata a ... Plano Collor - Índices de Correção - em função da similaridade dos ...
Revista Eletrônica de Jurisprudência nº22/2006 - Ano II 318/322). 3volta ao índice. Neste sentido, não bastasse os autores terem optado,
livre e espontaneamente, pelo novo plano de previdência privada, ...
Atualização Legislativa 1202 6º, da Portaria no 41, de 08 de novembro de 2002, e da competência delegada nos
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LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - TEXTO ATUALIZADO Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98 a partir de 1º.6.98, ... Os segurados da
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ÍNDICE - 21/07/2005 "Os anistiados políticos, mesmo que não tenham sido submetidos à mudança de regime
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