JUS4net - Revista de Jurisprudência Redação atual do Art. 896 da CLT, de acordo com a Lei 9.756 de 17.12.98. ...
Não incide contribuição previdenciária sobre vale ou ticket alimentação quando ...
Visualizador de Documentos Defende ser o ticket-alimentação um direito adquirido do trabalhador, que, ...
de cláusula expressa ou tácita do contrato de trabalho (art. 458 da CLT). ...
RO 1539/2000 "O art. quatrocentos e sessenta e seis da CLT não atrita com a Lei três mil ...
Com relação ao ticket alimentação, observa-se que a Reclamada em sua defesa ...
EDRO 2934/1999 De outro norte, quanto à integração do ticket alimentação ao salário, ... 818 da
CLT c/c art. 333, II, do CPC. "Nesse sentido, o documento juntado pela ...
PROC ... conferir natureza não salarial ao ticket alimentação, excluir da condenação
a multa do art. 477, da CLT, bem como os honorários advocatícios. ...
PROC. N.ºTRT - 02980-2003-311-06-00-1(RO) ÓRGÃO JULGADOR ... 467 da CLT) e da multa do art. 477 da CLT. Pugna pela condenação de ... aos pleitos
de vale-transporte e ticket alimentação, suscitada pelo Juiz Relator ...
Acordao TRT 00111.2004.011.13.00-0 contrato de trabalho, o auxílio-alimentação e, tendo o mesmo caráter ... 68 e 70
da CLT e art. 9º da Lei 605/49.? (TRT 2ª R. ? RO ...
Acordao TRT 00721.2003.001.13.00-6 Conclui que não há incidência do art. 458 da CLT tampouco do Enunciado nº 241 do
... naquele processo que ?...a autora não reivindica o ticket alimentação, ...
.:. Espaço Vital .:. ARTIGO 60 DA CLT. Cancelado pela Resolução Administrativa nº 03/99, ... Não incide
contribuição previdenciária sobre vale ou ticket alimentação quando seu ...
Consultor Jurídico O autor impugna o não-acolhimento do pedido de "ticket-refeição"ea ré argui ...
o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2?, da CLT. ...