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Honorários advocatícios ea competência trabalhista
DireitoNet - 3 out. 2007
COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. o fato de serem aplicadas ao contrato de prestação de serviços as regras ...

Não há repristinação se lei revogada apenas alterou original
Consultor Jurídico - 27 out. 2007
Sem honorários advocatícios, ante o que dispõe a Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal ea Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. ...

P-SOL questiona contratação de advogado para defender a Câmara no STF
Correio do Brasil - 4 out. 2007
... celebração do contrato de prestação se serviços, qual o tipo específico de serviço prestado, se houve ou não o pagamento de honorários advocatícios, ...

Agência Câmara

Câmara aprova nova regra para honorários advocatícios
Agência Câmara - 10 out. 2007
De acordo com o Código de Processo Civil, a parte que perde uma causa judicial é obrigada a pagar as despesas e os honorários advocatícios do vencedor. ...

Honorários advocatícios ea competência trabalhista
DireitoNet - 3 out. 2007
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Tam indenizará passageiro paraplégico por atraso de vôo
Bondenews - 25 out. 2007
No final das contas, a empresa também foi condenada a arcar com custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Borges pede extinção de honorários
Jornal da Cidade - Baurú - 18 out. 2007
O pagamento de honorários advocatícios também já é contestado pelo vereador petebista Antonio Carlos Garmes (PTB), que ingressou, em 2005, com representação ...

Juiz de Matinha condena banco que teria lesado aposentada
O Estado do Maranhão (Assinatura) - 11 horas atrás
... Sousa condenou o Cruzeiro do Sul ao pagamento de multa, a ser revertida em favor do requerente, custas e despesas processuais e honorários advocatícios. ...

Justiça & Cidadania
Jornal Pequeno - 17 out. 2007
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que, se passar no Senado, dará mais poder aos juízes para alterar custas e honorários advocatícios pagos ...

Prefeito não pode usar recursos públicos para pagar advogado
Última Instância - 19 out. 2007
O prefeito havia contratado serviços advocatícios em sua defesa para responder a processo de improbidade administrativa utilizando-se de verbas municipais. ...




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