MONITOR DAS FRAUDES - COMPULSÓRIO OU OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS Materia de direito sobre o empréstimo compulsório ou obrigações da Eletrobrás. ... prescrição com relação à parte das Obrigações emitidas a partir de 1977. ...
Falando de Emprestimo compulsorio Emprestimo compulsorio: as dez principais notícias e sites sobre ... compulsorio sobre combustiveis | emprestimo compulsorio prescricao uniao | lei ...
pl4382 2o O saldo dos depósitos da União a que se refere este artigo, inclusive sua ... Art. 2o A devolução do empréstimo compulsório de que trata esta Lei será ...
Site do Juiz Federal George Marmelstein Lima RÉ: UNIÃO FEDERAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. 1. Ação Ordinária. Empréstimo Compulsório ...
Superior Tribunal de Justiça - Decisões Monocráticas/STJ Recurso da União Federal não provido. Recurso dos autores provido para afastar a prescrição. ... Empréstimo compulsório sobre combustíveis. Prescrição. ...
Superior Tribunal de Justiça - Decisões Monocráticas/STJ Sendo o empréstimo compulsório espécie de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição só ocorrerá após ...
DJi - 145 a 149-A - Constituição Federal - CF - 1988 - Sistema ... Art. 148 - A União, mediante lei complementar, poderá instituir Empréstimo Compulsório:. I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de ...
::Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia:: Empréstimo compulsório: prescrição. EMENTA: Tributário - Empréstimo compulsório sobre energia elétrica - Legitimidade da União - Devolução - Prazo ...
Documento (595318) EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. MODO DE RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ...
Dialética Refis - depósitos judiciais - conversão em renda da União (STJ - 2ª Turma) ... Empréstimo compulsório sobre energia elétrica - prescrição - início - AGE da ...