www.soleis.adv.br -Súmulas Cíveis "A" - Divulgue este site TRF 4ª R. - SÚMULA 31 - Na ação de repetição do indébito tributário, ... STF -
SÚMULA Nº 86 - Não está sujeito ao imposto de consumo automóvel usado, ...
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quanto ao contrato de financiamento, não se estende a compra e venda entre ...
BANCO DE DADOS DE JURISPRUDÊNCIA BANCÁRIA Repetição de indébito. 53.59. Ação individual ou coletiva ... Financiamento de
automóvel. Cálculo sobre as prestações vencidas. 52.14. Fiscal. ...
ARTIGO 83 Contrato de seguro de automóvel, residencial e de vida 203.16 51 ... Repetição de
indébito 191 42. Representante comercial 146 13. Segredo industrial 216 55 ...
IDEC No caso, o financiamento foi feito na compra de um Gol Atlanta 1996. ...
Zélia Maria da Silva ajuizou ação de repetição de indébito combinada com ...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO ... Financiamento de Automóvel. 50,38%. ND. 8,00%. 5,90%. Crédito Pessoal ...
É possível a repetição do indébito porque aquele que recebeu o que não devia deve ...
Clipping com notícias de defesa do consumidor Mas, no financiamento firmado com os bancos, os valores não chegam a 2% de juros
... Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, ...
_ Notícias da PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO ... ... de danos morais com pedido de repetição de indébito em dobro. ... a conta
quando teve o pedido negado ao pleitear o financiamento de um automóvel. ...
Ministério Público - RS - Consumidor Repetição do Indébito 04/11/2005 - Dinheiro pago a mais por cliente não é ...
01/11/2005 - Capitalização de juros em financiamento de automóvel é ilegal ...
Jus Navigandi - Doutrina - Imposto de Exportação 4.8 Repetição do indébito e compensação. A repetição de indébito é cabível sempre
que ocorrer o pagamento indevido do imposto, na forma do disposto no art. ...