ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS II ? para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação
subseqüente não forem tributadas ou estiverem isentas do imposto, ...
ISS OU ISQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA O serviço considera-se prestado eo imposto devido no local do ... prestador de
serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). ...
DJi - Prestação de Serviço (s) - Contrato de Prestação de Serviço (s) Arts. 593 a 609, Prestação de serviço - Várias espécies de contrato - Direito das
... Imposto dos Estados e do Distrito Federal Sobre Operações Relativas à ...
DJi - STJ - 0241 a 0270 - Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins
previdenciários. ... Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, ...
O LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EO ISSQN: A GUERRA FISCAL NO PLANO ... material do imposto, fornecido pela Constituição: prestação de serviço. Se o
aspecto material do imposto é a prestação do serviço, e disso ...
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Wikipédia Mas não toda prestação de serviço. Somente aquela relativa ao transporte
interestadual ou intermunicipal ou a serviço de comunicação. O imposto incide ...
Livraria Virtual O imposto sobre prestação de serviços de comunicação se insere na competência
... material do imposto previsto na Constituição Federal (prestar serviço de ...
Pesquisa de Legislacao "Art. 46 - Fica atribuída a tomador de serviço estabelecido neste Município, ...
pelo imposto devido decorrente da prestação de serviços de cobrança ou ...
Alterada base de cálculo do ISS em São Paulo Art.1º - A prestação de serviço constante dos itens 14, 57 e 83 da lista do ...
de 29 de dezembro de 1987, e que constitui fato gerador do imposto sobre ...
Portal da Prefeitura Municipal de Campinas operações cuja responsabilidade pelo pagamento do imposto seja atribuída ao
tomador do serviço: "ISSQN a ser pago pelo tomador do serviço, nos termos do art ...