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servidores públicos", e as serventias extrajudiciais instituídas pelo Poder ...
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natureza incidente sobre o serviço de registros públicos cartorários e notariais ...
Cursos de Curso online para Auditor Fiscal do ISS - Legislação ... 3.2 Classificação de Serviços Públicos. 3.3 Formas e Meios de Prestação dos Serviços.
3.4 Serviço Delegado. 3.5 Requisitos Do Serviço Público. ...
Consultor Jurídico Cobrança de ISS de registros públicos é inconstitucional ... Aliás, a tributação
de serviço público explorado pelo particular é rotineira em outras ...
Legislação do ISS - SP - Adição I ) O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior ou cuja prestação ...
de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, ...
Lcp 116 4o A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
... manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, ...
DireitoNet - Artigos - O ISS em relação aos serviços cartorários ... É à sua vista que o prestador se dispõe à atividade em que o serviço se consubstancia
... Assim, a incidência do ISS sobre os serviços públicos cartorários, ...
ISS O contribuinte com inscrição municipal é a empresa prestadora do serviço.
Em Curitiba, a alíquota do ISS varia de 2% a 5%, de acordo com o tipo de serviço ...
ISS sobre emolumentos notariais e registrais 21 ? Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. ... Djaci Falcão
que ?entre nós, não se pode negar o caráter de serviço público dos ofícios de ...
Plantão Fiscal - ISS Substituto São responsáveis, pela retenção e pelo recolhimento do ISS: I - O tomador ou
intermediário de serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se ...