[fiscosoft] FISCOSoft On Line - ltimas Notcias: 10/05/2006 Julgada a ação, o juiz também poderá decretar apreensão de bens", frisou. ...
Mas a exigência da multa de mora de 20% e de juro de 1% ao mês continua em ...
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3 . Vara Cível de Duque de Caxias ... Para o ajuizamento da ação de busca e apreensão não basta a mora do ... Essa é
a taxa de juro máxima, consoante enunciado 294 do ...
Exmo Para o ajuizamento da ação de busca e apreensão não basta a mora do devedor, ...
ao ser celebrado o contrato, estipulou-se uma taxa de juro mensal. A partir ...
Jurisprudência Nem a demora no ajuizamento da ação de cobrança pode ser qualificada como ...
Contagem do prazo para contestar ou purgar a mora, a partir da juntada aos ...
Clipping do dia 28 de julho de 2004 Destacou que a possibilidade de ocorrer o fenômeno só foi comunicada ao consumidor
depois do ajuizamento da ação, o que demonstrou a previsibilidade de ...
Jus Navigandi - Peças - Ação revisional de cartão de crédito Sobreleva ressaltar, que a possibilidade do ajuizamento de ações, ... pois a
partir do inadimplemento de quem utiliza o cartão passa a ser também financeira ...
Jus Navigandi - Peças - ACP sobre nulidades de cláusulas de ... A competência para o ajuizamento da Ação Civil Pública é o do lugar do dano, em
se tratando ... vem aplicando aos contratos bancários o juro de 12% ao ano, ...
Acordao TRT 00117.1998.012.13.00-5 A legislação, ao estabelecer juros de mora para os débitos trabalhistas, contados
a partir do ajuizamento da ação, ganha contornos processuais, de modo que, ...
|||||| SINTRACOM-BA |||||| Sindicato dos Trabalhadores na ... Art. 39, da Lei n.º 8.177, de 1.º de março de 1991 Juro de mora é o que é ...
Cálculos do Juros de Mora Data do ajuizamento da ação trabalhista: 5 de agosto ...
Ementário - Segundo Tribunal de Alçada Civil ARRENDAMENTO MERCANTIL - 'LEASING' - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRÉVIO AJUIZAMENTO
DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PROVA - AUSÊNCIA - MORA - CARACTERIZAÇÃO - ...