1 Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa ...
rege-se por este Código, no que não for diversamente disciplinado em lei ...
Código Civil Art. 809 - A lei da hipoteca é a civil, e civil a sua jurisdição, ainda que a
dívida seja ... Art. 1.179 - O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, ...
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 3 do artigo 22° da Lei n.° 100/97, de 13 de Setembro, e incorrectamente designado
... 1, do Código Civil), em consequência do princípio da tutela geral da ...
Verbo Jurídico - Legislação - Código Civil Brasileiro Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada,
ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a ...
CÓDIGO CIVIL Art. 1.037 a 1.048 - (Revogado pela Lei n.º 9.307, de 23-9-1996.) ... Art.
1.806 - O Código Civil entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1917. ...
CÓDIGO CIVIL (REDAÇÃO FINAL , aprovada em 06/12/2001) regularmente estabelecidos, sem prejuízo dos juros moratórios. Art. 773. ...
exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde ...
Novo Código Civil a) Compreensão do Código Civil como lei básica, mas não global, do Direito ...
Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa ...
www.soleis.adv.br - Código Civil Novo /2002 - Divulgue este site LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil ... O doador
não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências da ...
www.soleis.adv.br - Código Civil - Divulgue este site LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 Código Civil dos Estados Unidos do Brasil
... A taxa dos juros moratórios, quando não convencionada (art. ...
Colecta Tematica de Jurisprudencia Juros moratórios legais ? cálculo ? lei. vigente ? mora. Sumário ... termos dos
artigos 483 e 562 do Código. Civil. IV ? A taxa de juro aplicável em virtude ...