Verbo Jurídico - Artigos - Juros de indemnizações por seguradoras ... Os juros que incidam sobre as indemnizações fixadas por sentença judicial não
estão sujeitos à incidência do imposto nos termos do artigo 6° n.º 1, ...
Acordão da Relação de Évora de 16.9.97 Na mesma sentença, julgando-se parcialmente provado um pedido cível de ...
dos juros compensatórios e moratórios calculados à taxa máxima de juro praticada, ...
Índice remissivo do Boletim de Sumários de Jurisprudência Temática ... Acidente de viação, liquidação em execução de sentença, juros de mora 75 ...
Obrigação valutária, juros moratórios, taxa de juro 77 ...
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo 6. O art. 785°, n. 2, do CC, em que a sentença recorrida baseia a sua tese ...
de juro durante a mora, ela aplica-se aos juros moratórios que correm desde a ...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 48° e 49º da LULL (vg a taxa de juro de 6%), por não se haver de considerar o
... Assim aos juros moratórios das livranças emitidas e pagáveis em Portugal é ...
TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Processo : 2003.01.1.037701-6 Ação : REVISIONAL Requerente : ARMELINDA ALVES DA
SILVA e outros Requerido : BANCO GENERAL MOTORS SA Sentença Relatório (art. ...
TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios 4. HIPÓTESE SUB JUDICE. Hipótese em que a instituição financeira quer a cumulação
da comissão de permanência com os juro s moratórios ea multa contratual. ...
Portal do Ministério da Justiça: Registo Predial 6. Que documentos tenho de apresentar para pedir um registo? ... A decisão final
é registada com base na certidão da sentença proferida, de onde conste o ...
DOS JUROS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Todavia, ainda que não configure anatocismo o cálculo de juros moratórios de 6%
ao ano sobre os compensatórios de 12% ao ano, a incidência cumulada ...
7ª VARA CÍVEL - 23º OFÍCIO DESPACHO->A CLAREZA MERIDIANA DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA(FL 290)ESPANCA DÚVIDAS.
... ACRECIDO ESSES VALORES DE JURO MORATÓRIOS DE 1%, MULTA CONTRATUAL E ...