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Revista de Derecho Informático: Alfa-redi A criação do Programa Governo Eletrônico tem como objetivos básicos: (i)
universalização e ... Anteriormente, e com fundamento na legislação precedente, ...
Untitled fundamentos básicos do setor de telecomunicações, a política. nacional de
telecomunicações ea legislação vigente específica. da área. ...
Anexo I - Legislação Educação Nacional, nem podem, tampouco, ser entendidos como fundamento de uma.
extensão indevida de competências. A revisão da legislação, portanto, ...
?una delle più incerte e nebulose di tutto quanto il campo del ... O artigo 60 da LGT definiu e regulamentou o conceito de telecomunicação referido
nos artigos ... Anteriormente, e com fundamento na legislação precedente, ...
Legislação Art. 1º - Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. ... adquirir e
desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área ambiental e ecológica. ...
Projeto de Reestrutura do Setor Elico Brasileiro legislação]. Taxas aplicáveis ao setor elétrico incluem: ... construir estradas
e instalar sistemas de telecomunicação em terrenos de domínio público ...
CTNBio Art. 1º Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 23 e no artigo 235
... na legislação tributária, conforme dispuser o regulamento desta Lei. ...
Preferências nas licitações públicas Assim, os princípios básicos de não discriminação são de que nenhum membro do
GATT pode ... em licitações públicas relativas a bens e serviços do setor. ...