Lei 10.507/2002 1º Os que na data de publicação desta Lei exerçam atividades próprias de Agente
Comunitário de Saúde, na forma do art. 2º, ficam dispensados do requisito a ...
- Portal da Saúde - www.Saude.gov.br - Principal O trabalho do agente comunitário de saúde está previsto em lei? Sim. O exercício
da atividade profissional de Agente Comunitário de Saúde deve observar a ...
Lei nº 11.350 Os profissionais que, na data de publicação desta Lei, exerçam atividades próprias
de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, ...
LEI Nº 3.870 DE 16 DE JUNHO DE 2006 Art. 6º Os salários dos empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de
Vigilância Ambiental em Saúde são os estabelecidos no Anexo I desta Lei. ...
Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002 Cria a Profissão de Agente ... sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º Fica criada a profissão de Agente Comunitário
de Saúde dar-se-á exclusivamente. no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. ...
NOTADEZ - Lei nº 11.350/2006 Art. 2º O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de
Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no ...
Prefeitura de São José do Hortêncio - RS Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90. ANEXO II. ATRIBUIÇÕES. Agente Comunitário de Saúde.
O Agente Comunitário de Saúde desenvolverá as ações nos domicílios de sua ...
Prefeitura de Arabutã - SC 159, do Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997). ..... Agente de Comunitário de Saúde. Programa de Saúde da Família, ...
www.soleis.adv.br -Agente Comunitário de Saúde e de Agente de ... 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades
de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. ...
LEI Nº 10.507, DE 10 DE JULHO DE 2002 Cria a Profissão de Agente ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art.
1º Fica criada a profissão de Agente Comunitário de Saúde, nos termos desta ...