Vale Alimentação Art. 1º O Programa de Alimentação do Trabalhador ? PAT, instituído pela Lei nº
6.321, de 14 de abril de 1976, tem por objetivo a melhoria da situação ...
Vale Alimentação Art. 1º São beneficiários do Vale-Transporte, nos termos da Lei nº 7.418, ...
O Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) completou 30 anos em 2006. ...
PARECER 36/99 Vale-alimentação. Consulta. Câmara Municipal de ... indenizatória, questão fundamental para saber se é a lei ou a resolução o ato.
cabível à extensão do Vale-alimentação aos Assessores Parlamentares. ...
Pesquisa : Assunto: VALE ALIMENTACAO; Resultado: 24 artigo(s ... Art. 1º - A concessão de vale-alimentação aos servidores da ... Art. 48- Os
benefícios mencionados nos artigos 46 e 47 desta Lei são devidos ao servidor ...
Grupo VR - Saiba o que diz a lei Exemplo: a empresa pode fornecer uma cesta de alimentos para um grupo e oferecer
para outro grupo um "vale alimentação", no valor próximo a compra de uma ...
LEI 9.527/1997 1º DA LEI 2.123, DE 01/12/1953; ART. 17 DA LEI 4.069, DE 11/06/1962) ... ALTERAÇÃO,
CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO, ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, ...
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em CD-ROM 7.418, de 16 de dezembro de 1985, modificada pela Lei n. ... Com relação ao
vale-alimentação, também não há óbices legais para sua concessão aos servidores ...
LEI NO ARTIGO 4.º - A distribuição do ?Vale Alimentação? de que trata a presente Lei
será feita através do respectivo setor onde esteja lotado o servidor, ...
DJi - TST - Súmulas (enunciados) - 0241 a 0270 O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, ... SA têm
direito ao reajustamento salarial previsto no Art. 5 da Lei nº 4.345-64, ...
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC ASSUNTO: Manutenção benefício vale alimentação na UDESC ... Lei nº 9.393, de 24
de dezembro de 1996, a UDESC goza de autonomia, conforme está entendida a ...