BANESTIK | Cartão Alimentação & Vale Refeição Banestik - Alimentação & Refeição PAT Programa de Alimentação do Trabalhador ...
Em 1976, foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril e regulamentado ...
PARECER 36/99 Vale-alimentação. Consulta. Câmara Municipal de ... tos destinatários do benefício, determina a Lei:. a) fazerem jus ao recebimento
do vale-refeição os servido-. res ativos da Administração Direta municipal ...
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321,
de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro ...
Fundep Declaro, sob as penas da lei, utilizar os ônibus abaixo para deslocar-me ...
O valor do vale-refeição/alimentação/alimentação dos projetos FUNDEP é de R$ 7 ...
Visualizador de Documentos VOTO I - VALE-REFEIÇÃO - INTEGRAÇÃO - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR -
LEI 6.321/76 1 - CONHECIMENTO Consoante depreende-se dos autos, ...
Canal Executivo - Carreiras & Gestão Em empresas não inscritas no PAT, vale-refeição é parte integrante do salário
... as empresas precisam estar inscritas no PAT (Programa de Alimentação ao ...
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em CD-ROM Imprensa Oficial ? Concessão de vale-refeição aos seus servidores. ... 50 da Lei n.
10.745/92, in verbis:. "Art. 50 - O vale-alimentação será administrado ...
DJi - TST - Súmulas (enunciados) - 0241 a 0270 O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, ... SA têm
direito ao reajustamento salarial previsto no Art. 5 da Lei nº 4.345-64, ...
Legislação Federal do Brasil LEI 9.527/1997 (LEI ORDINÁRIA) 12/10/1997 ... ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO,
AUXÍLIO, ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ...
LEI Nº 3.726, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002. "Autoriza o Poder Executivo a fornecer alimentação aos servidores públicos ...
II -mediante a concessão de tickets de vale-refeição, adquiridos de empresas ...