Legislação - Decreto nº4.397, de 01.10.02 8º Havendo disponibilidade de recursos na conta vinculada a que se refere o §
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conta com as parcerias dos conselhos municipais de acompanhamento e controle ...
MEC - Reforma Universitária Para construir a entidade comprometida com a realidade que a cerca, o anteprojeto
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Diario do Nordeste Entidades filantrópicas querem reajuste na tabela do SUS Se comparada com a
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Manual de orientação para Cooperação Técnica e Financeira de ... a) DISTRITO FEDERAL, ESTADO, E MUNICÍPIO; b) ÓRGÃO E ENTIDADE FEDERAL; c) ENTIDADES
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