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despesas do condomínio e divide-se em duas, para efeito de definição: ...
Consultor Jurídico O novo código fixa o prazo da prescrição em dez anos, a não ser que a tenha fixado
outro ... não cumprir seus deveres junto ao condomínio, tiver reiterado ...
TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A taxa de condomínio é obrigação de natureza pessoal, com prescrição vintenária.
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Livraria Virtual RT Condomínio Edilício e Loteamento Fechado Conflitos e soluções ... de veículo na
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ABC DO NOVO CÓDIGO CIVIL Multas de condomínio - O novo Código Civil fixa multa de, no máximo, ... O novo
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Não é um condomínio, apenas um loteamento. É cobrada uma taxa simbólica de R$ ...