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Taxa de Incêndio Taxa de Incêndio - Índice Remissivo. ... Cria códigos de receitas para recolhimento de débitos inscritos em Dívida Ativa relativos à taxa de incêndio. ...
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Jus Navigandi - Doutrina - Taxa de incêndio versus Constituição Alguns estados vêm lançando mão da taxa de incêndio, cuja arrecadação é destinada ao reequipamento do Corpo de Bombeiros, nas áreas de salvamento e combate ...
Jus Navigandi - Doutrina - Por que não pagar a "taxa" de incêndio? Finalmente há de se entender que o contribuinte tem todo o direito de não pagar a "taxa" de incêndio e de se defender contra essa exigência. ...
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DireitoNet - Artigos - Por que não pagar a "taxa" de incêndio Os proprietários de imóveis em Minas foram surpreendidos com a cobrança de uma "taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio" que pode ...