Ementa da Disciplina ... de 21 de Dezembro de 2000 (Altera e consolida as normas relativas a metodologia
de cálculo da taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencia - TR, ...
TRIBUTÁRIO A taxa referência-TR, instituída pela Lei nº 8.177/91, não constitui, como decidiu
o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADIn nº 493-0, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 01117 DE 1993 ... será cobrada por dia de atraso, tomando-se por base os índices de variação da
Taxa Referência (TR) ou, na falta deste, do título que vier a sucedê-lo, ...
LEI Nº 290, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991 Autoriza o poder executivo a ... pela Taxa Referência - TR, ou qualquer outro índice oficial adotado pelo Governo.
Federal, destinado à construção de 4.172 (quatro mil, cento e setenta e ...
Destaques do Governo Portal do Governo Federal Portal de Serviços ... ... aprovou ontem resolução que modifica o procedimento para a apuração da Taxa
Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referência (TR) no último dia do ano. ...
Processo : DC-33/95 A Taxa Referencia (TR), em que pese a impropriedade cometida no caput do art.
39 da Lei n° 8.177/91, que a nomeou como "juros de mora", trata-se de índice ...
<etiqueta de registro do Acórdão> Órgão : TERCEIRA TURMA CÍVEL ... O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu quando do julgamento da ADIN
493-0-DF que "A taxa referência (TR) não é índice de correção monetária, pois, ...
SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DO RS - SIDERGS ... equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pela Taxa Referencia (TR),
salvo quando,. comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. ...
IV SA No cálculo da Taxa Referencia (TR) usada na poupança, aplica-se um. fator de
redução determinado pelo Banco Central, ou seja, não definido no mercado. ...
ÍNDICE As despesas mencionadas neste item serão corrigidas pelo índice da Taxa Referência -
TR, ou. índice que venha a substituí-la, desde a data do desembolso ...