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DJi - STF - 0631 a 0660 - Súmulas do Supremo Tribunal Federal Art. 1º, L-006.545-1991 - São Paulo/SP ... 192 da Constituição, revogada pela EC
40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, ...
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Tributo - Wikipédia As características do imposto, da taxa e da contribuição de melhoria. Imposto
... São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976, Poder de Polícia, p.103-14) ...
Gazeta On Line » Minuto a Minuto Justa porque reduz o imposto para imóveis que valem menos e aumenta para aqueles
que valem ... Taxa de inscrição. R$ 150,00 DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO ...
IASP Instituto dos Advogados de São Paulo Imposto: Conceito e Tipos. Taxa, Contribuição de Melhoria e Contribuição Social.
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de dar sua primeira grande contribuição ...
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tributo (Emolumentos - taxa), o que, nos planos fático e jurídico, ...
Consultor Jurídico O município havia apresentado pedido de suspensão da decisão, indeferido pelo
Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Outro recurso, um Agravo de Instrumento ...